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MP trabalhista permite corte de até 70% nos salários e suspensão total do contrato



Medida deve preservar 8,5 milhões de empregos. Governo estima gasto de R$ 51 bi para complementar folha de pagamentos O governo anunciou nesta quarta-feira detalhes da medida provisória (MP) que autoriza que empresas reduzam salários e jornadas de funcionários, com compensação por parte do governo. Como antecipou o GLOBO, o texto permite redução salarial de até 70%, com diminuição da jornada de trabalho, ou suspensão total dos contratos. A estimativa da equipe econômica é que 24,5 milhões de trabalhadores terão o salário reduzido ou o contrato suspenso. Isso, segundo o governo, vai evitar a demissão de 8,5 milhões. A compensação de renda para os afetados vai custar R$ 51 bilhões. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a nova legislação prevê três faixas de cortes salarial, com redução proporcional da carga horária: 25%, 50% e 70%. O governo complementará a renda de trabalhadores afetados, usando como base o valor do seguro-desemprego. Assim, se o corte salarial for de 70%, o governo entrará com 70% do valor do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito, caso fosse demitido. O mesmo ocorre com as outras faixas de cortes. O texto prevê que empregadores e empregados fixem livremente percentuais de redução, como 40% ou 80%, por exemplo. Mas esses cortes terão que ser estipulados em acordo coletivo, para evitar desvantagens para o trabalhador.


Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/mp-trabalhista-permite-corte-de-ate-70-nos-salarios-suspensao-total-do-contrato-24344847

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