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CTPS - O que mudou em setembro de 2019?



O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico.


A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos.


Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.



Quem vai me contratar quer que eu apresente a CTPS Física. O que eu faço?


Caso você seja contratado por um empregador que ainda não utiliza o eSocial, você ainda vai precisar da via física da CTPS. Caso você já tenha uma CTPS, você pode usá-la ou então solicitar a emissão de uma CTPS Física mediante agendamento (ligue 158). Em pouco tempo, mesmo nesses casos, você poderá usar a Carteira de Trabalho digital.



Qual é o número da minha carteira de trabalho?


É o mesmo número de sua inscrição no CPF.



Contratei um novo funcionário. Que informações devo transmitir para cumprir a legislação? Isso é o mesmo que “assinar a carteira”?


O empregador deverá enviar os eventos previstos no eSocial para cumprir suas obrigações. Antes do início das atividades do trabalhador, o empregador deverá enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador). Caso não tenha todos os dados nesse momento, poderá enviar imediatamente o evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações simplificadas e depois complementar os demais dados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no Manual de Orientação do eSocial. O envio dessas informações ao eSocial terá valor de assinatura de carteira.




O que eu faço com a minha CTPS Física?


Com relação aos contratos de trabalho já registrados, a CTPS física deverá ser guardada para fins de comprovação. Durante o período de transição, para as empresas que não estão no eSocial, será obrigatória a anotação na CTPS Física.


Fonte: http://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2019/09/27/carteira-de-trabalho-digital-ctps-perguntas-e-respostas.html

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